28/05/2015

Portal da Transparência do Estado será referência para Câmara de Teresina

Na manhã desta quinta-feira (28), foi realizada uma audiência na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, para tratar do Portal da Transparência da Câmara Municipal. A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) foi convocada para participar no intuito de auxiliar o cumprimento, por parte do Poder Legislativo Municipal, da Lei de Acesso a Informação. O Portal da Transparência do Estado do Piauí, gerenciado pela CGE, será referência para a Câmara Municipal quanto a disponibilização das informações para o cidadão.
O gerente de Tecnologia da Informação da CGE, auditor governamental Márcio Barros, representou a Controladoria na audiência conduzida pela promotora de Justiça Leida Diniz. A reunião contou ainda com a presença do analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (Regional - Piauí), Edilson Lima, do presidente da Câmara de Vereadores Luis Lobão, do vereador e ex-presidente da Câmara Edvaldo Marques, e quatro servidores da Câmara.
Márcio Barros se colocou à disposição da Câmara para garantir o cumprimento da Lei e sugeriu como referência o Decreto Estadual que regulamenta a Lei de Acesso a Informação no Estado. O decreto servirá de modelo para a construção de instrumento próprio que regulamente a Lei na Casa Legislativa.

Ascom

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