PL de Iracema exige coleta seletiva de resíduos sólidos em moradias do Programa Minha Casa Minha Vida

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A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) apresentou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1661/2015, que exige instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu recolhimento pelo poder público local, em todas as construções residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida localizados em área urbana.

Iracema justifica que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, ainda não atinge seus objetivos, e isso deve-se em parte à pouca atenção dada à coleta seletiva. “Os dados sobre coleta seletiva revelados pelo Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos mostram que em 2013 apenas 1.161 municípios relataram ter coleta seletiva, ainda assim, de forma parcial”, comentou a parlamentar.

A questão da inclusão social é outro ponto importante a ser lembrado quando se fala de coleta seletiva de lixo. Estruturar e organizar associações de catadores e classificadores é uma forma de fortalecer estes trabalhadores.

“O reaproveitamento e a reciclagem de materiais são hoje parte importante do processo de economia de recursos naturais e contribuem para o aumento da vida útil dos aterros sanitários”, concluiu Iracema. O PL 1661/2015 altera a Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.

Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Iracema Portella (PP-PI)