14/12/2013

14 de dezembro dia do Engenheiro de Pesca

Em 14 de dezembro deste ano será comemorado no Brasil, pela primeira vez de forma oficial, o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca.
A homenagem foi garantida no calendário cívico brasileiro pela presidente Dilma Rousseff, ao sancionar ontem a lei de nº 12.820, divulgada hoje (6 de junho) no Diário Oficial da União.
O Dia Nacional do Engenheiro de Pesca é tradicionalmente comemorado no Brasil em 14 de dezembro. A data lembra a colação de grau da primeira turma de engenheiros de pesca no Brasil, em 1974, em Pernambuco.
Atualmente o País possui 22 cursos de Engenharia de Pesca, em estados como PIAUÍ, Pernambuco, Bahia, Pará, Amazonas, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo. Em breve contará com mais dois cursos, um na Paraíba e outro no Paraná. Com a iniciativa da Paraíba todos os estados nordestinos passarão a contar com cursos na especialidade. A carga horária da Engenharia de Pesca compreende ao todo de 3.200 a 3500 horas.

Reconhecimento
Para Elizeu Brito, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca (FAEP-BR), o reconhecimento oficial da data que homenageia o profissional representa o “coroamento” dos esforços que estão sendo feitos para valorizar a profissão.
A profissão de engenheiro de pesca tem enorme futuro no Brasil, que detêm 13% da água doce do planeta e um litoral de 8.400 quilômetros de extensão.
Segundo Brito, o Brasil possui hoje aproximadamente cinco mil engenheiros de pesca, mas este número é insuficiente “ Este número precisa ser dobrado urgentemente”, alerta, considerando o ritmo de expansão da aquicultura nacional, da ordem de 10% ano. A título de exemplo, ele recorda que apenas o aproveitamento do reservatório de Serra da Mesa, em Goiás, para o cultivo de pescado, demandaria ao todo 500 engenheiros de pesca.
O País conta com quase 200 grandes reservatórios propícios ao desenvolvimento da piscicultura, conforme estudos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Isto sem contar o potencial de produção no litoral e em viveiros escavados em propriedades rurais.
A FAO estima que o potencial brasileiro para a produção de pescado seja da ordem de 20 milhões de toneladas/ano. O Plano Safra da Pesca e Aquicultura, lançado pela presidente Dilma, tem a meta de atingir 10% deste potencial no final de 2014, quando a produção deverá alcançar dois milhões de toneladas, das quais 50% provenientes da atividade aquícola.
O presidente da FAEP-BR agradeceu o empenho da presidente Dilma e do ministro Marcelo Crivella para tornar oficialmente 14 de dezembro o dia Nacional do Engenheiro de Pesca.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro. 
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
Brasília, 5 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República.  
DILMA ROUSSEFF
Marcelo Crivella



João Crescêncio 

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